Em seu vigésimo ano, ECA pode ser alterado para evitar prisões excessivas de jovens

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje seu vigésimo aniversário, poderá ser alterado, para evitar privações de liberdade.

Em estudo contratado pelo Governo Federal no ano passado, foi apontado que, de 17.856 jovens sob penas socioeducativas, 15.372 (86%) estavam presos.

Esta, que é a 12ª alteração, desde a criação do ECA, é discutida junto ao Ministério da Justiça, para tentar reverter a opção dos juízes por reclusão ao invés de liberdade assistida (acompanhada) ou semiliberdade (reclusão apenas noturna).

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