A pornografia no Brasil é beneficiada pela Constituição. O artigo 150, para assegurar, a liberdade de imprensa, proíbe “instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de restringir essa “imunidade tributária”, acrescentando que ela “não se aplica às publicações de caráter pornográfico”.
A PEC 265/2008, que tem como o autor o deputado Henrique Afonso, mas que foi assinada por 189 parlamentares, em sua justificativa, sustenta que “é preciso distinguir a leitura de cunho pedagógico daquela meramente comercial, revestida de caráter pornográfico, que se destina a público específico, sem que desta resulte ganhos educacionais ou culturais a seus leitores”.
A PEC contra a pornografia está sendo analisada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e tem como relator o deputado Tadeu Filipelli. Ele deverá dar um parecer sobre a “admissibilidade” da PEC. Se o parecer dele for favorável e se for aprovado em votação pelos demais deputados da CCJ, a PEC prosseguirá sendo analisada na Câmara até ser votada em plenário.
Editoras de material pornográfico já começaram a fazer lobby para que a PEC não siga em frente. Vale a pena apoiar Filippelli para que emita parecer favorável à PEC contra a pornografia.
Tome Nota!
Os telefones do gabinete do deputado são (61) 3215-5628 e (61) 3215-3628. O e-mail dele é dep.tadeufilippelli@camara.gov.br.
(Fonte: Cidade Nova)